Sempre que qualquer notificação da Polícia chegar até você para prestar esclarecimento ou dar depoimento sobre fato que lhe envolva.

Também, sempre que for citado pela justiça para responder a qualquer acusação. A ingenuidade de se apresentar em Departamento policial sem saber sequer o assunto a ser tratado ou mesmo se já existe uma investigação ou mandado de prisão contra você, pode colocar tudo a perder.

Aquele velho ditado “quem não deve, não teme” já não se aplica há muito tempo… O mesmo vale quando uma ação penal tramita contra você. A escolha (ou não) do advogado que irá apresentar sua defesa nesse momento, pode ser o fator determinante entre a sua liberdade e o risco de ficar atrás das grades!

Além do estupro, outras formas de violência sexual, como assédio, importunação, e violação sexual mediante fraude(quando a vítima é enganada ou ludibriada para que ela consinta ao ato sexual), também podem ser consideradas como tal. Qualquer tipo de contato físico ou aproximação com conotação sexual pode ser interpretado como crime sexual.

Qualquer ação ou omissão que cause à mulher sentimento de medo (ameaça), lesão física, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano patrimonial ou morte.

Importante destacar que a lei de violência doméstica no Brasil (Lei “Maria da Penha”), somente pode ser aplicada em favor das mulheres, por isso, caso ocorra algo contra o homem, o ideal é este se munir de provas e registrar a ocorrência antes da “vítima”.

Infelizmente, ainda vige no Brasil o sistema inquisitório, segundo o qual o advogado não é obrigatoriamente chamado para participar das investigações que são cruciais para o esclarecimento dos fatos. Justamente por não haver essa exigência, muitas pessoas, mal informadas, acreditam na justiça e optam por não fazer nada, sem saber da emboscada em que estão se metendo.

A melhor Defesa é constituir um advogado especialista desde o flagrante ou da primeira chamada até a Delegacia, justamente para esclarecer os fatos em interrogatório (ou exercer direito ao silêncio), combater provas ilícitas ou precárias, além de apresentar testemunhas e documentos, se for o caso, impedindo uma futura ação penal ou amenizando seus efeitos (por exemplo: impedir prisão arbitrária ou acusação por fato que não ocorreu ou que foi alterado para parecer mais grave).

Contamos, ainda, com especialistas para inquirição de vítimas e acompanhamento em depoimento especial, além de assistentes técnicos de nossa confiança que podem acompanhar o caso, emitir pareceres técnicos e desmentir falsas versões ou traçar perfis de vítimas que tentam ludibriar a justiça.

Sim, infelizmente. No caso de acusação de crimes de estupro, a pena pode ultrapassar 15 anos! Já nos casos de violência doméstica, nenhuma acusação cuja pena mínima seja inferior a 4 anos é passível de prisão preventiva ou regime fechado, via de regra, porém há exceção aos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha que permitem uma prisão antes mesmo de um julgamento. Aliás, mesmo que não exista processo ou crime apurado.

Não fosse suficiente, um descumprimento – ainda que involuntário – de uma medida imposta, pode acarretar em Prisão Preventiva por 90 dias ou mais! Por isso, a importância do advogado para atuar no caso e combater os abusos da justiça desde a fase investigativa, evitando o cerceamento da liberdade, a perda de emprego ou da renda, além da econômia com fiança e advogado.

Se a acusação for de agressão física ou de crime sexual, mesmo que a vítima se retrate, a ação penal continuará! Porém, é possível demonstrar nas investigações ou no processo que a acusação é inverídica e prevenir danos maiores à reputação e à liberdade da pessoa injustamente acusada. O esclarecimento da verdade evita a perda da liberdade e a aplicação de penas abusivas e injustas.

Sim. E quanto pior for o caso, mais alta será a indenização. Já nos deparamos com arbitramento de reparação de danos de R$ 15 mil apenas em razão de descumprimento de medidas protetivas! Por isso, não se deve esperar a imparcialidade da justiça, vez que a palavra da mulher, em todos os casos, tem muito poder no momento da acusação promovida pelo Ministério Público e na sentença do juiz. A Defesa é a melhor arma contra esses abusos.

Afastamento do lar (mesmo que more lá). Proibição de aproximação e contato com a vítima, familiares e até dos próprios filhos, além das testemunhas do processo. Proibição de frequentar determinados lugares (à critério do juiz com base no que a vítima disser). Prestação de alimentos provisionais e provisórios (valor a critério do juiz). Obrigação de frequentar à programas de “reeducação”. Acompanhamento psicossocial compulsório. Dentre outras…

Com ações rápidas, é possível conseguir reintegração ao lar, visitação dos filhos e, até mesmo, conforme for a situação, requerer medidas contra a falsa acusadora. Porém, o tempo é crucial nesses casos. Quanto antes agir, mais rápido se consegue recuperar eventuais direitos suspensos pela justiça.

A melhor ferramenta é sempre constituir um especialista para atuar no caso. Do contrário, a Polícia Civil e o Ministério Público, com todas as suas forças, produzirão provas das quais será difícil defender-se. É possível esclarecer a verdade por meio de provas legítimas e usando os instrumentos que própria lei autorizam. Quanto antes a Defesa for constituída, maiores serão as chances de absolvição ou arquivamento do caso.

Busque um advogado especialista imediatamente! Se optar por não contratar um advogado, o juiz irá encaminhar seu processo para um Defensor Público sobrecarregado de trabalho ou um advogado nomeado (muitas vezes sem qualquer especialidade ou experiência) para te defender, aumentando ainda mais o risco de ser preso ou de sofrer uma pena injusta.

Sim! No caso de uma sentença, é possível apelar para os Tribunais Superiores, inclusive com apresentação de novas provas, se necessário (e se for possível). Em caso de não caber mais recurso, é possível, por meio de investigação defensiva, levantar novos elementos de provas e pedir ao Tribunal de Justiça a reabertura do caso, objetivando a absolvição e restauração da liberdade da pessoa injustamente condenada.