Após a reforma da previdência, houve a extinção das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade e foi instituída a Aposentadoria Programada. 

As regras atuais para concessão da Aposentadoria Programada são:

– Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição + 180 contribuições para fins de carência. 

– Homem: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição + 180 contribuições para fins de carência. 

O benefício de pensão por morte busca amparar as pessoas que possuem relação de dependência com o segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não.

A concessão da pensão esta vinculada aos seguintes requisitos:

– A morte real ou presumida;

– Qualidade de segurado do falecido ou quando este já ; 

– Existência de dependentes que possam se habilitar perante o INSS.

– Ou o falecido ser aposentado.

– O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

– Os pais e o irmão não emancipados menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

É o benefício para a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Também será devido ao dotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção.

No caso, o beneficiário precisa comprovar:

– Carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).

E estão isentos de carência: empregado (a), inclusive o(a) doméstico (a) e o (a) trabalhador(a) avulso (a). 

O valor da aposentadoria é calculado com base na média das contribuições do trabalhador ao INSS. O cálculo também leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador.

Sim, é possível se aposentar antes da idade mínima, desde que o trabalhador cumpra os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição ou por outras regras específicas.

A aposentadoria por invalidez é concedida para trabalhadores que se tornam incapacitados de forma permanente para o trabalho. O benefício exige que o trabalhador tenha feito contribuições ao INSS por um período mínimo e seja avaliado por um médico perito do INSS.

A aposentadoria especial é concedida para trabalhadores que atuam em atividades que expõem o trabalhador a riscos ambientais, químicos, físicos e biológicos, ou que tenham trabalhado em condições insalubres ou perigosas. O tempo de contribuição necessário é menor do que para outras formas de aposentadoria.

A aposentadoria complementar é um benefício que complementa a aposentadoria básica paga pelo INSS. É uma forma de garantir uma renda extra na aposentadoria.

A aposentadoria rural é concedida para trabalhadores que atuam na área rural, como agricultores, pescadores e extrativistas. O tempo mínimo de contribuição é menor do que para outras formas de aposentadoria.

Sim, é possível acumular aposentadoria e trabalho (se aposentar e continuar trabalhando), desde que o valor recebido pelo trabalhador não ultrapasse o limite máximo estabelecido pelo INSS.

Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria incluem RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS e outros documentos específicos, dependendo do tipo de aposentadoria.

Se o trabalhador não se aposentar, ele continua contribuindo para o INSS e acumulando tempo de contribuição. Isso pode resultar em uma aposentadoria mais vantajosa no futuro. Além disso, o trabalhador pode optar por uma aposentadoria privada para complementar a renda na aposentadoria.